Ministério Público rebate acusações do juiz federal João Bosco

O Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP), em coletiva concedida à imprensa amapaense na manhã de ontem, rebateu as acusações contidas na representação de autoria do Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Amapá, João Bosco da Silva. O juiz colocou sob suspeita a atuação de procuradores do Ministério Público Federal e Estadual, quanto ao controle de recursos advindos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa MMX, acusando-os de não prestarem contas.

A promotora-Geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, abriu a coletiva explicando como funciona o Termo de ajustamento de Conduta (TAC), motivo das denúncias do Juiz feitas no Conselho Nacional de Ministério Público(CNMP).  “É a possibilidade que se tem o interessado ou o provável infrator de, espontaneamente, se adequar a lei – no caso da empresa MMX, impactos ambientais. Antes que seja proposta alguma ação penal ou civil. É a possibilidade que se tem de dizer: ‘Eu quero me adequar à legislação’”.

Em relação ao TAC feito 2007, a promotora afirma que “foi uma adequação do empreendimento para regularizar o licenciamento que estava irregular”. Dessa maneira, a empresa indenizou o Estado, em forma de projetos sociais.

Relembre o Caso

Em reclamação disciplinar dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público, o juiz colocou sob suspeita a atuação de procuradores da República e do Ministério Público do Estado quanto ao controle de recursos advindos de termo de ajustamento de conduta firmado com a empresa MMX de Eike Batista, acusando-os de não prestarem contas.
Bosco solicitou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o afastamento dos procuradores, alegando que os mesmos se aproveitaram de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para acionar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A denúncia reforçou que os termos eram milionários, e que os membros da MPF e MPE manteriam  o controle dos recursos sem autorização judicial. 
Um TAC firmado com a empresa MMX, que extraía minérios do Amapá em 2007, os procuradores conseguiram R$ 6 milhões para realizar projetos de sua autoria.  OS recursos teriam ficado com o MPF, entretanto, somente R$ 200 mil dos R$ 6 milhões teria sido repassado para fortalecer a frota da Policia Federal no Amapá. Ainda de acordo com o material jornalístico, o juiz João Bosco quer saber o restante do recurso, que seria na ordem de R$ 5, 800 (cinco milhões e oitocentos mil reais). 

O promotor de justiça, Afonso Gomes Guimarães, que também se pronunciou sobre as acusações, disse que vai procurar os termos legais para se defender das acusações que, “no mínimo, são levianas e irresponsáveis de quem as proferiu”.

Afirmou ainda que o MPE interveio na questão ambiental e no impacto que aquela empresa estava causando na região. Porém, o dinheiro foi usado de postos de médicos, museus, escolas, estruturação de comunidades indígenas, delegacias, hospitais, Batalhão Ambiental, Polícia Federal, IBAMA, apoio ao mestrado e patrimônio arqueológico.

“Nós poderíamos simplesmente lavar as mãos. Poderíamos fazer um acordo com a empresa e fazer com que eles depositassem esses R$6 milhões na conta de alguma organização não governamental. Se fosse feito dessa forma, os moradores da região nunca iriam ver nenhum benefício”.

Afonso ressalta que o magistrado representante poderia ter pedido a documentação que especifica os trâmites do TAC, mas preferiu não entrar em contato com o MPE.

Um dos questionamentos do juiz na representação seria quanto a empresa MMX já havia repassado para os membros do MPF e MPE. “Isso é brincadeira, isso não é de alguém sério, é jogar ao vento, embora travestida de pergunta, é dizer que alguém do Ministério público recebeu dinheiro de particulares”, indagou.

Sobre a representação, a promotora Ivana é enfática: “Somos uma instituição séria, digna e não vamos permitir nenhuma afronta”, definiu.