Sob a alegação de que a Empresa
Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) estaria numa situação financeira inviável
e irreversível, a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), propôs a mudança da
empresa municipal para uma autarquia - entidade autônoma, com poder de decisão,
que independe do poder municipal, passando a se chamar Companhia de Trânsito e
Transporte de Macapá (CTMAC) -, mas
desrespeitou acordos trabalhistas e ignorou as dívidas com credores ao publicar
no Diário Oficial do município.
De acordo com o vereador Clécio Luis
(PSOL-AP), a prefeitura apresentou o projeto a Câmara Municipal de Macapá (CMM)
para extinguir a EMTU, que por sua vez, resolveu acatar o projeto da PMM, com a
condição de que fossem preservadas os direitos dos trabalhadores, o tempo de
serviço e as dívidas com credores e as trabalhistas – algumas já julgadas e em
processo de execução. As devidas emendas foram anexadas ao projeto original da
prefeitura pelos vereadores e encaminhado para a sanção do prefeito Roberto
Góes.
Segundo Clécio, o prefeito Roberto
Góes vetou as emendas. “Para a nossa surpresa, o prefeito vetou essas emendas,
no qual foi discutida junto com os trabalhadores e publicou no Diário Oficial,
o que constitui crime de responsabilidade. Quando ele veta algum projeto, o
documento tem voltar para a CMM. Agora os trabalhadores estão exigindo que
derrubemos o veto para que seus direitos sejam respeitados”, disse.
Um dos vetos da prefeitura
artigos do projeto que ele mesmo enviou à CMM. Como é o caso do Inciso
IV-Art.9º, que destina 50% do IPVA arrecadado por MCP à CTMAC. “Não se pode
criar uma companhia natimorta. Como ela irá se manter?”, pergunta Clécio.
O que diz a EMTU?
Segundo nota divulgada pela
assessoria de comunicação do EMTU, “as dívidas (algo em torno de 12 milhões de
reais, principalmente em encargos) vão ficar com a CTMAC, inicialmente. Mas o
município se comprometeu em saudá-las para que a companhia possa operar sem
problemas”.
Ainda segundo o vereador, a
Câmara de vereadores não é contra a criação da autarquia, mas que a nova companhia
assuma as dívidas da antiga empresa. “A transformação da EMTU em CTMAC não pode
representar de maneira nenhuma um calote, nem nos trabalhadores e nem nos
credores”, definiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário