Empresários buscam alternativas para estancar o “massacre dos impostos”

Tentar sobreviver no comércio amapaense é tarefa de super herói para os micro e pequenos empresários do Estado. Com a chegada da substituição tributária (pagamento antecipado dos impostos), alguns setores da economia estão sendo estrangulados pelos altos tributos.
 

É o caso de um empresário do setor de construção civil, localizado no bairro Santa Rita. Há quatro anos no mercado, é a primeira vez que se vê numa situação limite. Após a implantação da substituição, seu faturamento caiu em torno de 50%, e diz que já teve que demitir dois funcionários do quadro. “Ou eu pago o imposto ou pago o fabricante. Mas para pedir do fabricante, teria que ser em grande volume. Então temos que pagar o imposto”, afirma ele.
 

Como exemplo, ele cita o forro de PVC. Diz que a alíquota no Amapá chega a 23%, enquanto que no Estado de São Paulo, não passa dos 14%. “A nossa alíquota é uma das maiores do país”, diz.
Outro entrave para o crescimento econômico é o percentual das multas caso o comerciante atrase o pagamento da substituição tributária. Ele alega que existem produtos que levam até 3 meses para serem vendidos, mas como o imposto é pago antes da venda do produto, às vezes acontece do atraso na quitação do imposto.
“Caso ocorra o atraso no pagamento do imposto de 17%, o comerciante paga uma multa de cerca de 16%. Chega a ser cruel com os pequenos empresários”, desabafa.

Acordo
 

Em reunião ocorrida na Federação do Comércio (Fecomércio) ontem pela manhã, com empresários do Estado e com a presença do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o presidente da Associação do comercio e da indústria do Amapá (ACIA), Nilton Ricardo, afirmou que a associação está empenhada em regularizar junto ao governo estadual melhorias para a carga tributária. “Estamos encaminhando uma proposta para o Governo do Estado, para que melhore esses tributos. Mas também existe uma luta federal para garantir a sobrevivência das microempresas e a saúde da economia do Amapá”, disse.
Para o senador Randolfe, o grande desafio é equalizar a necessidade de arrecadação do Estado com os tributos, para que estes não oprimam e inibam a mobilização do mercado.
 

“Quando existiu a ideia do Simples nacional, era pra ser um instrumento de proteção das micro e pequenas empresas. O sistema de substituição tributária, como está ocorrendo, está prejudicando o mercado, em especial no Amapá”.
Aliado ao diálogo local, a pauta será levada também para o âmbito federal, no qual ajudará nas negociações e desafogará o mercado estadual.
 

“Vamos ajudar no diálogo entre a Fecomercio e o SEBRAE , que farão uma proposta junto ao governo do Estado, que de sua parte, mostra uma ótima sinalização para melhorar a questão do prazo da substituição tributária. Creio que será perfeitamente exeqüível nós ajustarmos o prazo para 90 dias”.

Pesadelo do pequeno empresário
 

A substituição tributária consiste no pagamento antecipado dos tributos embutidos nos produtos. Antes, os pequenos empresários podiam pagar com um prazo de até 90 dias. Agora, precisam pagá-los antes de comercializarem. Os setores alimentícios e de materiais de construção são os mais afetados, pois são compostos basicamente de micro e pequenos empresários.
Sabe aquele comercio na esquina da sua casa? O proprietário paga primeiro a mercadoria para depois vendê-la. E em muitos casos, ele não tem dinheiro disponível para pagar o imposto no momento da retirada. Aos poucos deixam de comprar mercadorias, até não ter mais o que comercializar. Somente em 2011, 345 empresas encerraram atividades, segundo dados da Junta Comercial.
 

Segundo Dr. Roberto Armond, assessor jurídico da ACIA, a substituição tributária foi uma crueldade extrema com os pequenos empresários. “Isso atrasa a vida dos micro e pequenos empresários porque antes o pagamento se dava com um prazo após o recebimento da mercadoria. Agora eles têm que pagar no momento da retirada da mercadoria, gerando um custo financeiro. Já os grandes empresários não sentem o impacto da antecipação tributária porque possuem um capital de giro bem maior”, explica o assessor.