Tentar sobreviver no comércio amapaense é
tarefa de super herói para os micro e pequenos empresários do Estado.
Com a chegada da substituição tributária (pagamento antecipado dos
impostos), alguns setores da economia estão sendo estrangulados pelos
altos tributos.
É o caso de um empresário do setor de construção
civil, localizado no bairro Santa Rita. Há quatro anos no mercado, é a
primeira vez que se vê numa situação limite. Após a implantação da
substituição, seu faturamento caiu em torno de 50%, e diz que já teve
que demitir dois funcionários do quadro. “Ou eu pago o imposto ou pago o
fabricante. Mas para pedir do fabricante, teria que ser em grande
volume. Então temos que pagar o imposto”, afirma ele.
Como exemplo,
ele cita o forro de PVC. Diz que a alíquota no Amapá chega a 23%,
enquanto que no Estado de São Paulo, não passa dos 14%. “A nossa
alíquota é uma das maiores do país”, diz.
Outro entrave para o
crescimento econômico é o percentual das multas caso o comerciante
atrase o pagamento da substituição tributária. Ele alega que existem
produtos que levam até 3 meses para serem vendidos, mas como o imposto é
pago antes da venda do produto, às vezes acontece do atraso na quitação
do imposto.
“Caso ocorra o atraso no pagamento do imposto de 17%, o
comerciante paga uma multa de cerca de 16%. Chega a ser cruel com os
pequenos empresários”, desabafa.
Acordo
Em reunião ocorrida na
Federação do Comércio (Fecomércio) ontem pela manhã, com empresários do
Estado e com a presença do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o
presidente da Associação do comercio e da indústria do Amapá (ACIA),
Nilton Ricardo, afirmou que a associação está empenhada em regularizar
junto ao governo estadual melhorias para a carga tributária. “Estamos
encaminhando uma proposta para o Governo do Estado, para que melhore
esses tributos. Mas também existe uma luta federal para garantir a
sobrevivência das microempresas e a saúde da economia do Amapá”, disse.
Para
o senador Randolfe, o grande desafio é equalizar a necessidade de
arrecadação do Estado com os tributos, para que estes não oprimam e
inibam a mobilização do mercado.
“Quando existiu a ideia do Simples
nacional, era pra ser um instrumento de proteção das micro e pequenas
empresas. O sistema de substituição tributária, como está ocorrendo,
está prejudicando o mercado, em especial no Amapá”.
Aliado ao diálogo
local, a pauta será levada também para o âmbito federal, no qual
ajudará nas negociações e desafogará o mercado estadual.
“Vamos
ajudar no diálogo entre a Fecomercio e o SEBRAE , que farão uma proposta
junto ao governo do Estado, que de sua parte, mostra uma ótima
sinalização para melhorar a questão do prazo da substituição tributária.
Creio que será perfeitamente exeqüível nós ajustarmos o prazo para 90
dias”.
Pesadelo do pequeno empresário
A substituição
tributária consiste no pagamento antecipado dos tributos embutidos nos
produtos. Antes, os pequenos empresários podiam pagar com um prazo de
até 90 dias. Agora, precisam pagá-los antes de comercializarem. Os
setores alimentícios e de materiais de construção são os mais afetados,
pois são compostos basicamente de micro e pequenos empresários.
Sabe
aquele comercio na esquina da sua casa? O proprietário paga primeiro a
mercadoria para depois vendê-la. E em muitos casos, ele não tem dinheiro
disponível para pagar o imposto no momento da retirada. Aos poucos
deixam de comprar mercadorias, até não ter mais o que comercializar.
Somente em 2011, 345 empresas encerraram atividades, segundo dados da
Junta Comercial.
Segundo Dr. Roberto Armond, assessor jurídico da
ACIA, a substituição tributária foi uma crueldade extrema com os
pequenos empresários. “Isso atrasa a vida dos micro e pequenos
empresários porque antes o pagamento se dava com um prazo após o
recebimento da mercadoria. Agora eles têm que pagar no momento da
retirada da mercadoria, gerando um custo financeiro. Já os grandes
empresários não sentem o impacto da antecipação tributária porque
possuem um capital de giro bem maior”, explica o assessor.